RETIFICAÇÃO DE SOLUÇÕES DE CONSULTA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1540, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2015, seção 1, pág. 18)

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=60001http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=60001

RESOLUÇÃO CGSN Nº 117, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2015, seção 1, pág. 13)

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=59999