PT conta com projeto do governo para taxar “grandes heranças”
19 de março de 2015O governo encaminhará para o Congresso Nacional um projeto para tributar as grandes heranças, afirmou ontem o presidente do PT, Rui Falcão. A proposta, pedida pelo partido desde a edição de duas medidas provisórias (MPs) que promoveram mudanças em benefícios previdenciários, visa dar discurso à legenda, que reclamava de que por enquanto o ajuste fiscal atingia principalmente seus eleitores.
“O governo precisa de novas fontes de receita para manter projetos sociais. O ideal é mudar a base tributária regressiva e injusta, que afeta os mais pobres, e queremos que avance no Congresso o projeto que cuida das grandes fortunas”, disse Falcão. “A presidente vai enviar ao Congresso o projeto para taxar as grandes heranças, mas as grandes, não queremos tungar os velhinhos e velhinhas”, afirmou.
As heranças já pagam impostos estaduais, o que exigiria a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para modificar a legislação. O presidente do PT não deu detalhes, como qual seria o piso para definir quais serão as “grandes heranças” a serem tributadas, nem disse quando será apresentada a proposta, que, a princípio, enfrenta resistências nos aliados.
“O PMDB tem o desejo de votar uma proposta que diminua os gastos da máquina pública, que a deixe de um tamanho mais adequado para a atual situação do país. Aumentar imposto não é centro da discussão, o Brasil já saturou sua capacidade de aumento da carga tributária”, afirma o líder do partido na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ).
O anúncio foi feito pelo presidente do PT um dia depois do jantar da bancada do partido com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar das MPs que alteram benefícios previdenciários, como aumento do prazo para acesso ao seguro-desemprego e restrições aos pagamentos de pensões por morte. O PT pressiona para que o “andar de cima” também pague parte do ajuste.
Foi a primeira reunião de trabalho da bancada com o ministro, que já esteve com outros partidos para buscar apoio para seus projetos, em especial o PMDB. Apesar das críticas nos bastidores e até públicas contra as práticas ortodoxas do ministro, a artilharia no jantar foi branda e a legenda saiu do encontro afirmando apoio as propostas, mas ainda defendendo alterações.
Levy afinou o discurso à plateia. Segundo relatos, o ministro usou o ajuste do primeiro ano do governo Lula, em 2003, como exemplo. Afirmou que daquela vez as medidas para recuperar a credibilidade foram ainda mais duras, mas que foram o alicerce para que o governo quitasse a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para que pudesse investir nos programas sociais nos anos posteriores.
O ministro da Fazenda fez uma apresentação sobre a necessidade do ajuste bem menos catastrófica do que a do jantar com o PSD, que ocorreu no dia da queda do rating da Petrobras, quando os políticos do partido saíram dizendo que os danos de não aprovar as MPs do ajuste seriam infinitamente maiores do que qualquer restrição de benefício trabalhista que pudessem provocar.
Para os petistas, Levy afirmou que as medidas são “uma correção de rumo” necessária diante da crise global e da desaceleração da China, que já não compra mais produtos do Brasil como antigamente e por isso houve uma queda no preço das commodities. “Foi uma reunião para ouvir e falar, não para decidir”, disse a deputada Maria do Rosário (RS), vice líder do PT.
Segundo deputados presentes ao jantar no apartamento do deputado Beto Faro (PTPA),
em que foram servidos quatro tipos de peixes da região Norte, o governo sinalizou que aceitará mudanças no pagamento de pensões por morte aos filhos e no prazo de acesso ao seguro desemprego, mas não deu detalhes do que poderia ser modificado.
Ontem, depois de reunião com os deputados do PMDB, o ministro da Previdência, Carlos Gabas (PT), afirmou que o governo está disposto a negociar mudanças, mas que o Congresso começa a perceber que as MPs não reduzem benefícios. “Nossa grande dificuldade é a desinformação. Na medida em que explicamos e esclarecemos as dúvidas, o clima para aprovação melhora”, disse.
As mudanças das duas MPs serão discutidas nas comissões mistas, que até agora não foram instaladas por divergências na metodologia de escolha dos relatores e presidentes dos colegiados. O governo tenta instalar nas funções das MPs previdenciárias e do reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda parlamentares alinhados ao Planalto. As sessões de instalação foram remarcadas para amanhã.
Gabas e os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e das Relações Institucionais, Pepe Vargas, terão reuniões hoje com os deputados de PTB e PV e amanhã com o PRB para discutir as propostas. (Colaborou Vandson Lima)