MP 664 deve ir à votação nesta semana na Câmara

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana seis projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis num período de 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Ao todo, 32 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
O único projeto com muito alta probabilidade de se tornar uma lei é o PLC 15/2015, que trata do refinanciamento de dívidas dos Estados e 180 municípios com a União para reduzir o índice de reajuste. O governo federal, por meio do ministro da Fazenda Joaquim Levy, negociou com o Congresso para empurrar os efeitos da lei para 2016, com o objetivo de não prejudicar o ajuste fiscal. No Senado, o texto agregou proposta do senador José Serra (PSDBSP) que aumenta o acesso de entes federados a depósitos judiciais e administrativos.
Na Câmara, há ainda mais quatro propostas com alta chance de aprovação: o PL 863/2015, que revisa as regras da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos? além de três medidas provisórias. A primeira trata do aumento das alíquotas da PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (MP 668). A segunda altera a legislação previdenciária e os benefícios de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664) o que tem sido motivo de protestos por sindicatos que reagem às medidas de contenção do governo federal. A terceira estabelece limite de subvenção da União ao BNDES e à Finep para operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica (MP 663). No Senado, está o sexto projeto com alta probabilidade de aprovação. É o PLC 12/2015, que regulariza terrenos da Marinha.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/4045410/mp-664-deve-ir-votacao-nesta-semana-na-camara