Controle aumenta sobre grandes contribuintes

Em tempos de magra arrecadação, a Receita Federal editou duas medidas com foco em grandes contribuintes. Não há como estimar quanto deve entrar no caixa de forma imediata, mas segundo o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, as ações buscam maior controle e “obviamente maior recuperação de dívidas tributárias. A esperança é que leve a um incremento de arrecadação”, disse.
A Instrução Normativa 1.565 vai intensificar o monitoramento do patrimônio de grandes devedores do fisco. A ideia é acompanhar a evolução patrimonial e impedir que o devedor consuma ou transfira seus bens antes de acertar as contas com o fisco. Se a Receita suspeitar que há dilapidação de patrimônio, pede o bloqueio de bens via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esse tipo de acompanhamento já é adotado pela Receita, o que ocorre, agora, é uma intensificação. O universo de empresas e pessoas físicas acompanhadas sobe de 1.303 para 3.857. O número parece baixo, mas esses contribuintes são responsáveis por uma dívida de R$ 427 bilhões, o que equivale a quase um terço do R$ 1,4 trilhão em dívida ativa, considerando todas as esferas de tributos e contribuições.
Desses 3.857 contribuintes, 1.549 estão no Estado de São Paulo e respondem por R$ 245 bilhões em dívidas. Estão no grupo grandes indústrias, setor financeiro e agropecuário.
Segundo Occaso, todo o contribuinte com mais de R$ 2 milhões em dívidas com o fisco e que essa dívida supere 30% do seu patrimônio terá seus bens monitorados. A Receita identificará os bens listados em cartórios e departamentos de trânsito, por exemplo, solicitando a averbação para indicar que o bem está sendo acompanhado. Toda a movimentação desses bens terá de ser comunicada à Receita.
Segundo Occaso, há um incentivo para o contribuinte buscar o parcelamento ou outro tipo de acerto com a Receita, já que seus bens podem ser bloqueados. “Aumenta o risco para o contribuinte que tenta se evadir”, disse.
Em outra ação a Receita também busca aumentar a arrecadação espontânea, dando uma chance aos grandes contribuintes de retificar informações antes de sofrerem autuação. As experiências anteriores nesta linha, que estimulam o contribuinte a se corrigir, são consideradas bastante exitosas pela Receita.
A Portaria 641 atualiza o acompanhamento que o fisco faz, desde 2005, dos maiores contribuintes. São 9.478 empresas e 5.073 pessoas físicas que respondem por 63% da arrecadação mensal de tributos. Segundo o subsecretário de fiscalização substituto, Francisco Assis de Oliveira Junior, o objetivo é tornar o processo de trabalho mais efetivo.
Entre as ações adotadas está uma nova forma de relacionamento com esses contribuintes que serão avisados por telefone ou por e-mail sobre eventuais problemas em suas declarações. Dessa forma, o contribuinte tem a chance de retificar ou justificar as informações antes de ser autuado. As multas vão de 75% a até 300%.
O que a Receita deseja, segundo Oliveira, é ampliar a auto regularização. “A Receita quer que ele [contribuinte] mantenha as obrigações de forma atualizada e correta de forma a reduzir a litigiosidade, que tem custo tanto para Receita quanto para ele”.
Os critérios para fazer parte da lista de grandes contribuintes continuam os mesmos e basta atender a um deles para ser enquadrado. Para as empresas: receita bruta anual de R$ 150 milhões, débitos declarados de R$ 15 milhões, pagamentos à Previdência acima de R$ 12 milhões, folha de pagamentos acima de R$ 36 milhões.
Para as pessoas físicas os critérios são: rendimento total declarado maior de R$ 13 milhões, bens e diretos acima de R$ 70 milhões, recebimento de alugueis acima de R$ 2,5 milhões, e propriedades rurais acima de R$ 75 milhões.

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/4047486/controle-aumenta-sobre-grandes-contribuintes#