STF retira de pauta julgamento referente a exclusão do ICMS do PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamentos do dia 05/12/2019 o julgamento dos Embargos de Declaração no. 574.706 referente a polêmica matéria Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Espera-se que tal assunto ainda seja resolvido no primeiro trimestre de 2020.