Projeto de Lei para suspender pagamento de tributos durante a pandemia

Em plena tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 950/20 para suspender o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promoverem demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias.

Fonte: Agência Câmara