PIS/COFINS – Exclui ou não da base de cálculo?
23 de novembro de 2022Uma demanda específica mas que traz luz e entendimento como as matérias vem sendo discutidas pelo Tribunal Administrativo – CARF.
O ponto é: a PDD – provisão para débitos duvidosos – deve reduzir a base de cálculo do PIS/COFINS? Com toda a roupagem de algo não efetivamente incorrido, mas apenas preventivo, ficou decidido que as tais perdas estimadas dos bancos não podem ser excluídas de referidas bases de cálculo.
Processos: 16327.720113/2016-58 e 16327.720009/2017-44