Empresas devem indenizar funcionários por assédio moral! 

Recentes decisões judiciais reforçam que empresas são responsáveis por garantir um ambiente de trabalho saudável e livre de abusos. Quando um funcionário sofre assédio moral de um superior, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por não adotar medidas para impedir essa prática.

O que é assédio moral?

Comportamentos repetitivos e abusivos, como humilhações, xingamentos e perseguições, que buscam desestabilizar emocionalmente o trabalhador. É responsabilidade da empresa agir para prevenir e cessar essas condutas.

Exemplos recentes: 

1. A 2ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou a Ajinomoto a indenizar em R$ 80 mil uma ex-funcionária por assédio moral de uma supervisora. 

2. A 3ª turma do TRT da 11ª região manteve a decisão que condenou a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar indenização a um empregado assediado por um superior. 

3. Decisão mantida pelo TST sobre sentença que condenou hospital a indenizar uma auxiliar de enfermagem, por danos morais, após sua supervisora hierárquica tratá-la de forma diferente dos demais colegas.

Hospital foi condenado a indenizar uma auxiliar de enfermagem que foi humilhada por sua supervisora. 

O que diz a lei?

De acordo com o Código Civil, as empresas são responsáveis por atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho. Ignorar ou não resolver o assédio pode resultar em condenação por danos morais.

Empresas, cuidem do ambiente de trabalho e promovam respeito e dignidade para todos os colaboradores!

Escrito por @rubem.c.figueiredo

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