Sócio pode adquirir cotas penhoradas

Recente decisão da Corte (STJ) permitiu ao sócio quotista adquirir quotas penhoradas de sua empresa antes da realização do balanço especial da empresa. A Corte reconheceu o direito do sócio, como proteção ao seu direito de preferência, e ainda a existência de balanço especial por acordo entre as partes (art. 861 – CPC).

Essa decisão fortalece a proteção do direito de preferência dos sócios. 

(REsp 2.101.226)

@rubem.c.figueiredo

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