Decisões da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

Caríssimo Leitor,Disponibilizamos em nosso site decisões que julgamos importante.Desta forma, para a sua comodidade, abaixo seguem os temas.Cordialmente,Figueiredo Neto Advocacia e Consultoria.    Embalagem de alimentos – leia mais…
Prazo decadencial – leia mais…
Compensação – prazo decadencial – leia mais…
Crédito presumido de IPI – leia mais…
Crédito de presumido de IPI – pessoas físicas e cooperativas – leia mais…
Ressarcimento x SELIC – leia mais…
Dissídio jurisprudencial –  leia mais…
Restituição – leia mais…
Embalagens para alimentos – leia mais…