Matéria proferida pelo Superior Tribunal de Justiça sobre Redução de ICMS
9 de fevereiro de 2011Prezado Senhor,
Em detrimento do assunto discutido, sugerimos a leitura da matéria a seguir, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, onde retira o direito de creditamento integral de ICMS em casos onde a operação subseqüente (venda) é beneficiada com a redução da base de cálculo por tratar-se de produto integrante da cesta básica do povo brasileiro. Leia íntegra.Cordialmente,Figueiredo Neto Advocacia e Consultoria.