Decisões Proferidas Importantes – Precatórios, ICMS e INSS

Prezado Leitor,
Em virtude da relevância das decisões proferidas, enviamos este para a sua leitura.
Destacamos decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça para o assunto do uso de Precatórios. Mantemos nosso entendimento de cautela quanto ao uso indiscriminado desse.
Precatório oferecido à penhora pode ser recusado pelo fisco – Ler a íntegra.
ICMS – incidência em Propagandas em Outdoor – Decisão proferida pelo TIT – Ler a íntegra.
INSS – COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PELA SUCESSORA – Solução de consulta pela Receita Federal do Brasil – Ler a íntegra.
Cordialmente,Figueiredo Neto Advocacia e Consultoria.