Tributação das Empresas que Operam na Construção Civil

Tributação das Empresas que Operam na Construção CivilSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 313, DE 18 DE AGOSTO DE 2009(DOU DE 11.09.2009) ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLLRETENÇÃO NA FONTE DA CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL. Na área da construção  civil, estão sujeitos à retenção na  fonte da CSLL ospagamentos referentes a serviços de  manutenção, envolvendo conservação e reparode imóveis, de locação de mão-de-obra ou empreitada exclusivamente de mão-de-obrae  de engenharia  em  contratação  isolada, tais  como  os  relativos a  estudosgeofísicos, fiscalização  de obras  de engenharia  e elaboração  de projetos  deengenharia em geral. Dispositivos  Legais: Lei  nº  10833/2003,  art.  30;  Decreto  nº  3000/99(RIR/99), art. 647, parágrafo 1º; IN SRF nº 381/2003, art. 1º, parágrafo 4º; ADISRF nº 10/94, art. 3º e PN CST nº 8/1986.ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins RETENÇÃO NA FONTE DA COFINS. CONSTRUÇÃO CIVIL. Na área da construção civil, estão sujeitos à retenção na fonte da COFINS ospagamentos referentes a serviços de  manutenção, envolvendo conservação e reparode  imóveis,  de   locação  de  mão-de-obra  ou   empreitada  exclusivamente  demão-de-obra e  de engenharia em  contratação isolada,  tais como os  relativos aestudos geofísicos, fiscalização de obras de engenharia e elaboração de projetosde engenharia em geral. Dispositivos  Legais:  Lei  nº  10833/2003,  art.  30;  Decreto  nº  3000/99(RIR/99), art. 647, parágrafo 1º; IN SRF nº 381/2003, art. 1º, parágrafo 4º; ADISRF nº 10/94, art. 3º e PN CST nº 08/86. ASSUNTO:  CONTRIBUIÇÃO PARA  O  PIS/PASEP RETENÇÃO  NA  FONTE DO  PIS/PASEP.CONSTRUÇÃO CIVIL. Na  área  da  construção  civil,  estão sujeitos  à  retenção  na  fonte  daContribuição para o PIS/PASEP os pagamentos referentes a serviços de manutenção,envolvendo  conservação  e reparo  de  imóveis,  de  locação de  mão-de-obra  ouempreitada exclusivamente de mão-de-obra e de engenharia em contratação isolada,tais como os relativos a estudos geofísicos, fiscalização de obras de engenhariae elaboração de projetos de engenharia em geral. Dispositivos  Legais:  Lei  nº  10833/2003,  art.  30;  Decreto  nº  3000/99(RIR/99), art. 647, parágrafo 1º; IN SRF nº 381/2003, art. 1º, parágrafo 4º; ADISRF nº 10/94, art. 3º e PN CST nº 08/86. MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTIChefe