Temas de grande importância – maio/2010

001/ 2010 – CARF – Participação nos Lucros e o INSS – Ler a Íntegra
002/ 2010 – Lei que impede revista íntima em trabalhador no estado do Rio é declarada inconstitucional pelo STF – Ler a Íntegra
003/ 2010 – STF julga prazo para recuperar impostos – Ler a Íntegra004/ 2010 – SP terá delegacia para grandes contribuintes – Ler a Íntegra
005/ 2010 – STJ pacifica entendimento sobre dissolução irregular de empresa – Ler a Íntegra
006/ 2010 – Juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem laudo pericial – Wal Mart – Ler a Íntegra
007/ 2010 – STJ suspende decisões sobre comércio em farmácias – Ler a Íntegra008/ 2010 – Justiça livra supermercado de nova alíquota da previdência – Ler a Íntegra
009/ 2010 – Crimes Tributários – Parcelamento de dívida tributária encerra ação penal – Ler a Íntegra
010/ 2010 – Anistia Estadual – Confaz autoriza perdão de dívidas – Ler a Íntegra
011/ 2010 – Recusa de cheque sem justa causa por comerciante pode gerar danos morais – Ler a Íntegra