Câmara aprova emenda que muda fator previdenciário

Após aprovar o texto-base da segunda Medida Provisória do ajuste fiscal, a Câmara incluiu ontem uma emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para fazer alterações no fator previdenciário. Pela proposta que, segundo o governo, prejudica o controle das contas públicas, os beneficiários do INSS garantiriam a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar a 85 anos, no caso das mulheres, e a 95 anos em relação aos homens.
O fator previdenciário, cálculo usado para a aposentadoria, reduz, na prática, o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres. A emenda foi aprovada em placar apertado: 232 votos a favor e 210 contra.
O governo era contra a ideia do deputado do PTB que estava em um destaque ao texto principal da Medida Provisória (MP) 664, aprovado na noite desta quarta-feira e que torna mais rígidos os critérios de pagamentos de pensão por morte e auxílio-doença.
A MP e a emenda incluída pela Câmara ainda têm que ser aprovados pelo Senado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PTCE), espera que os senadores vão derrubar a mudança no fator previdenciário ou então provavelmente a presidente Dilma Rousseff vetará o trecho incluído.
“Esse mecanismo é positivo, sobretudo, para aqueles que ingressam no mercado de trabalho mais cedo. É o ideal? Claro que não. Mas é uma vitória muito importante”, escreveu Faria de Sá ao apresentar a emenda, cujo impacto nas despesas federais ainda não foi divulgada pelo governo.
Guimarães disse que a proposta “não acaba com o fator previdenciário”. O Palácio do Planalto tem consciência que o fator previdenciário tem que ser alterado, mas quer fazer isso por meio de um fórum, que contará com representante dos sindicatos, do Congresso e do governo, para “discutir a previdência como um todo”. Para ele, a emenda não desmerece a vitória do governo que conseguiu aprovar com “folga” o texto-base da MP 664.
O fator previdenciário foi discutido em reunião do vice-presidente da República, Michel Temer, ministros do governo da presidente Dilma Rousseff e líderes de partidos da base aliada na manhã desta quarta-feira. O fórum foi uma solução para desvincular o tema da MP 664, que faz parte do ajuste fiscal promovido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Mesmo assim, o PCdoB que tinha um histórico de fidelidade ao governo orientou a bancada a votar pela mudança no fator previdenciário. O PDT também, só que o partido não participou do encontro e tem votado contra o governo nas Medidas Provisórias editadas para cortar despesas com benefícios trabalhistas e previdenciários.
Faria de Sá foi à tribuna defender a proposta assim que foi colocada em votação pelo plenário da Câmara. “Essa emenda foi apresentada no início do ano e, até agora, o governo não fez nada. Querem criar um fórum para, daqui 180 dias, ver o que vai fazer. Não dá para esperar. Essa emenda é para diminuir os danos do fator previdenciário”, disse.
Apesar de o líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC), orientar a bancada do partido a rejeitar o destaque, o deputado Carlos Zarattini (PTSP), que relatou a MP 664 na comissão especial para analisar o texto, também expôs seu posicionamento favorável à mudança no fator previdenciário, mecanismo que ele chamou de “fator maldito” criado no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Machado defendeu uma solução definitiva que poderia ser criada pelo fórum nacional a ser criado pelo governo.
Nove deputados petistas, de um total de 58 que estavam na sessão, votaram a favor da emenda, contrariando a orientação do partido. Guimarães disse que foi um grande erro Zarattini votar pela alteração no fator previdenciário.
Também na sessão de ontem da Câmara, com uma folga maior, o governo conseguiu a segunda vitória na tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Por 277 votos a favor e 178 contra, o texto-base da MP 664, que altera regras de benefícios previdenciários, foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. Até o fechamento desta edição, os parlamentares não tinham terminado de analisar os destaques que podem mudar parte do texto editado para tornar mais rígidos os critérios de pagamentos de pensão por morte e auxílio-doença.
A votação da MP deve ser concluída na sessão de hoje. Está se concretizando, portanto, o plano do governo para aprovar o ajuste fiscal na Câmara até o dia 20 de maio.
Na semana passada, os deputados aprovaram por uma diferença de apenas 25 votos a MP 665, que trata de normas mais duras para acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial.
No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff editou essas duas medidas provisórias para reduzir despesas que vinham registrando elevada expansão nos últimos anos. A expectativa era cortar R$ 18 bilhões em gastos federais por ano. Mas, durante a tramitação dos textos no Congresso Nacional, as regras foram flexibilizadas, reduzindo a previsão de economia do governo.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/4049202/camara-aprova-emenda-que-muda-fator-previdenciario#