Câmara ignora Fazenda e amplia teto do Simples

Contra a vontade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 417 votos a dois, o texto-base do projeto de lei que amplia o regime tributário do Simples. A proposta foi apoiada pela base e oposição, que fizeram apenas uma concessão ao ministro: devido ao déficit previsto para 2016 no Orçamento da União, as regras com maior impacto na arrecadação só entrarão em vigor em 2017. Os deputados vão concluir a votação hoje, com a análise dos destaques.
A Receita Federal estima impacto de R$ 11,4 bilhões na arrecadação se o projeto – uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff- for sancionado. A proposta dobra o limite de faturamento para que as micro e pequenas empresas possam se enquadrar no regime tributário que passará para, respectivamente, R$ 900 mil e R$ 7,2 milhões. No caso do setor industrial, o teto será de R$ 14,4 milhões a partir de 2018 e do Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 72 mil.
O projeto causou bate-boca público entre a Receita, que acusava a proposta de ser incompatível com o ajuste fiscal e estimular a sonegação de impostos, e Afif, que vê um impacto muito menor, de R$ 2,08 bilhões no curto prazo, e acusou o órgão subordinado a Levy de fazer um estudo “absurdo” e sem “base em qualquer dado objetivo”.
Afif afirmou ontem que as diferentes partes do governo não chegaram a acordo, mas que adiar a vigência da proposta era o mais adequado. “Em 2016, por ser um ano de orçamento deficitário, qualquer proposta que ensejasse renúncia fiscal é projeto difícil de se consolidar”, disse o ministro, que acompanhou pessoalmente a votação do projeto, que ainda vai para o Senado.
Parte da proposta, contudo, entraria em vigor já em 2016, como a inclusão das microcervejarias artesanais e outros fabricantes de bebidas alcóolicas no Simples. A Receita e as grandes produtoras de bebidas são contra por avaliarem que isso vai gerar distorções no setor, que é tributado em cerca de 60% do faturamento, e queda na arrecadação.
Para facilitar o acordo, o relator do projeto na Câmara, deputado João Arruda (PMDB-PR), deixou de fora trechos que poderiam desagradar a governadores, como a retirada dos limites regionais de faturamento para que as empresas se enquadrem no regime, e que são menores que o teto nacional.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/4206362/camara-ignora-fazenda-e-amplia-teto-do-simples