Carf deixou de julgar processos que discutem R$ 35 bilhões

Com uma nova composição, menos experiente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pretende retomar na quarta-feira, dia 22, os julgamentos e tentar recuperar o tempo perdido. Entre a paralisação das atividades, no fim de março, e a reabertura do órgão, a estimativa é de que 8.160 processos se acumularão, que somariam cerca de R$ 35 bilhões. O cálculo foi feito pelo escritório Amaral, Yazbek Advogados, a pedido do Valor. Levou-se em consideração a média mensal de julgamentos e valores envolvidos.
Processos importantes seja pela matéria discutida ou pelos valores envolvidos poderão ser retomados. Entre eles, os que discutem o processo de desmutualização da Bovespa e ágio. Há discussões bilionárias sobre ágio, que aguardam uma decisão final da Câmara Superior do Carf, em um processo envolvendo o Santander.
Os nomes dos novos integrantes do Carf, representantes dos contribuintes, serão definidos pelo Ministério da Fazenda, que analisará listas tríplices formuladas nesta semana pelo Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC). O perfil dos nomes selecionados é heterogêneo, segundo fontes, e incluiria candidatos no começo de carreira e outros mais experientes especialmente contadores nesse último caso.
O perfil dos advogados interessados em integrar o Carf será diferente do que predominava até a paralisação de suas atividades. Os novos não teriam muita prática e predominaria um perfil mais acadêmico. Muitos profissionais desistiram de atuar no órgão depois de um decreto federal estipular remuneração aos conselheiros e impedi-los de advogar em causas contra a Fazenda Nacional. Com as mudanças, o número total de conselheiros cai de 216 para 120.
“Preocupa uma retomada [das sessões] com uma composição nova inexperiente do lado dos contribuintes e muito experiente do lado da Fazenda”, afirma Ana Cláudia Utumi, do Tozzini Freire Advogados. No entanto, para Utumi, o comitê formado pelo Ministério da Fazenda tem experiência suficiente para fazer boas escolhas.
Para o advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto, será necessário observar o funcionamento das novas turmas. Apesar das mudanças sazonais na composição do conselho, os advogados já conheciam o perfil das turmas e de conselheiros se eram “fiscalistas”, se gostavam de debater o tema ou apenas liam os votos, por exemplo. “Imagina se você tem uma composição do STF hoje e em agosto tem nove ministros novos”, diz.
De acordo com o advogado e ex-conselheiro do Carf, Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia, salvo situações em que há súmulas sobre o assunto, julgado de recurso repetitivo do STJ ou repercussão geral do STF, nas demais discussões não há obrigatoriedade do ponto de vista jurídico de vinculação de entendimento, mesmo em casos julgados pela Câmara Superior. “O ideal para fins de segurança jurídica seria que se mantivesse esse entendimento, mas os julgadores não estão vinculados. A mudança de entendimento é um dos pontos que mais preocupa”, afirma.
Outra preocupação é como será o comportamento dos conselheiros diante da necessidade de julgar casos complexos enquanto uma operação da Polícia Federal investiga o órgão. “Nesse período de operação da PF talvez exista maior apreensão, especialmente dos representantes dos contribuintes. Ninguém quer ser associado a uma operação como essa”, afirma Flavio Eduardo Carvalho, do Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados.
Para as empresas, o Carf representa a última possibilidade de discutir administrativamente autos de infração, pedidos de restituição e declarações de compensação relativos a tributos federais. Uma decisão final do Carf favorável ao contribuinte não pode ser contestada pela Fazenda Nacional na Justiça. Além disso, enquanto o processo tramita no conselho, as companhias não precisam depositar o valor discutido.
“Não vimos nem ouvimos falar de casos de empresa que desistiram do administrativo e foram para a Justiça por causa dessa paralisação”, afirma Flavio Eduardo Carvalho. Para o advogado, a paralisação pode ser negativa para a Receita, que fica com créditos tributários suspensos, e para as empresas por terem que demonstrar os valores no balanço. “Em demandas com expectativa de ganho elevado, ficar mantendo débito tributário não é bom”, diz. De toda forma, dada a suspensão da exigibilidade do valor, o impacto para os contribuintes não é tão prejudicial, segundo o advogado.
O prejuízo maior com a paralisação é para as empresas que estão discutindo créditos no conselho, segundo Letícia Mary Fernandes do Amaral, sócia do Amaral Yazbek Advogados, o que não é a situação mais comum. “É claro que quem discute débitos que não são devidos quer dar baixa no valor, mas o impacto não é tão negativo. Para quem tem valor a receber é um pouco pior”, disse. Apesar de estar com julgamentos suspensos, o órgão não deixou de funcionar. Decisões monocráticas sobre admissibilidade de recursos para a Câmara Superior estão sendo proferidas, por exemplo.
Ainda que a paralisação dos julgamentos postergue o fim do processo e, consequentemente, o depósito dos valores em decisões desfavoráveis, durante o intervalo os valores seguem sendo corrigidos pela taxa Selic. “Esses contribuintes de certo modo tiveram impossibilidade de ter seu caso julgado e somaram a atualização de mais quatro meses. É um impacto econômico”, afirma o advogado e ex-conselheiro do Carf, Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia. Por enquanto, em 2015, foram julgados cerca de 6.120 processos. A média anual é de cerca de 20 mil.

Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/4136612/carf-deixou-de-julgar-processos-que-discutem-r-35-bilhoes#