CHEGADA DE FACHIN NÃO GARANTE QUE SUPREMO JULGARÁ PLANOS ECONÔMICOS

Mesmo com a chegada de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal, ainda não dá para saber se a corte vai julgar o caso dos planos econômicos, tido como um dos mais importantes na fila de julgamentos, devido ao seu possível impacto na economia. Fachin disse nesta segunda-feira (15/6) que ainda não decidiu se pretende ou não participar da sessão de julgamento. Ele foi advogado no caso em que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em recurso repetitivo, os prazos prescricionais para as ações a respeito dos planos: 20 anos para ações individuais e cinco anos para ações coletivas.
Se Fachin se declarar por impedido, o julgamento não pode acontecer. Pelo Regimento Interno do Supremo, questões constitucionais exigem um quórum mínimo de oito ministros. E os ministros Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux já se declararam impedidos nas discussões sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos.
A discussão é se os bancos devem ou não pagar aos poupadores os chamados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. São as diferenças entre a inflação do período e os índices de correção da poupança estabelecidos pelos planos.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-jun-15/chegada-fachin-nao-garante-stf-julgara-planos-economicos