Considerando que, a partir de 23/12/2014, restou impossibilitada a cópia das matérias veiculadas no Valor, em virtude da proteção ao direito autoral, seguem abaixo apenas os títulos das matérias pertinentes na presente data:
14 de janeiro de 2015ESTRUTURAS ESTRANGEIRAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/3847586/estruturas-estrangeiras-e-planejamento-tributario
FILMAGEM EM VESTIÁRIO
A BRF – Brasil Foods foi condenada a pagar danos morais a uma ajudante de frigorífico em decorrência de filmagens em vestiários. A medida, porém, foi negociada pelo sindicato dos trabalhadores, a pedido dos próprios empregados, após ocorrência de furtos de pertences em seus armários. Na ação, ela alegou que as câmaras geram constrangimento, pois o local onde foram instaladas é destinado à mudança de roupa. Ao examinar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que a medida violou a intimidade da empregada e determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização. A empresa alegou que as câmaras foram instaladas com anuência do sindicato, para a segurança do patrimônio dos próprios empregados, e que as câmaras não eram direcionadas ao banheiro ou aos chuveiros. Segundo a empresa, o circuito de filmagens era fechado, protegido por senhas, e não ocorreu visualização de nhuma imagem da funcionária. O ministro do TST, Cláudio Brandão, porém, salientou que a dignidade do ser humano é composta de atributos da personalidade e da individualidade, em que “se inclui o direito de não ver o seu corpo exposto ou tocado senão quando ele próprio o autorize, ou seja, o direito à intimidade”.
Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/3847578/destaques
COMPENSAÇÃO IMPEDE EXCLUSÃO DE MULTA
Fonte:http://www.valor.com.br/legislacao/3847588/compensacao-impede-exclusao-de-multa
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO PODE SER DESPEJADA
Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/3847584/empresa-em-recuperacao-pode-ser-despejada
COMPANHIAS DISPUTAM ‘TUBAÍNA’
Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/3847582/companhias-disputam-tubaina