DECRETO CONFIRMA AUMENTO IMEDIATO DE PIS-COFINS

O governo publicou ontem decretos confirmando o aumento de tributos sobre combustíveis, que passará a valer a partir de domingo, 1º de fevereiro, e a equiparação da tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para atacadistas e industriais do setor de cosméticos, que entra em vigor em maio.
Mesmo com contribuintes ameaçando recorrer à Justiça, a Receita Federal manteve o entendimento de que a elevação do PIS-Cofins pode ser imediata.
Como antecipou o Valor na quarta-feira, tributaristas defendem que a Constituição determina que a elevação do PIS-Cofins deve observar noventena, ou seja, só entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto.
Já a Receita Federal alega que a lei que criou o regime especial de tributação sobre combustíveis autoriza o aumento da alíquota a qualquer tempo, o que permitiria o reajuste imediato.
“Estamos seguros de que, pela sistemática adotada, [ações judiciais contra a medida] não vão vingar. O governo tem o direito de mexer nessa alíquota quando achar necessário. Claro que o contribuinte tem todo o direito de ir ao Judiciário, mas nós temos esse entendimento”, explica o coordenador de tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, …
Como anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na semana passada, o aumento do PIS-Cofins será maior nos próximos três meses, sendo reduzido em 1º de maio, quando entra em vigor a elevação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). O desenho do reajuste em dois tempos foi feito de forma a garantir a mesma elevação na carga tributária ao longo do ano: R$ 0,22/litro de gasolina e R$ 0,15/litro de diesel.
De acordo com …, o aumento da Cide combustíveis, hoje zerada, tem também o objetivo de resgatar o papel regulatório da contribuição e amortecer o aumento de preços. Já no caso do PIS-Cofins, o coordenador de tributos defendeu que a alíquota não tem atualização há 11 anos e considera o preço de 2004 dos combustíveis.
Com a maior tributação dos combustíveis, o governo espera obter uma receita adicional de R$ 12,18 bilhões em 2015 e de R$ 14,07 bilhões por ano a partir de 2016, segundo projeção divulgada naquele mesmo dia pelo ministério. Virá dos combustíveis, portanto, a maior parte do reforço total de receita pretendido para ajudar o ajuste deste ano, que, incluindo outros aumentos de tributos, somará R$ 20,6 bilhões para 2015 e de R$ 24,2 bilhões em 2016.
O coordenador de tributos sobre Produção e Comércio Exterior disse ainda que a equiparação da cobrança do IPI para o setor de cosméticos teve como objetivo evitar a redução da base de cálculo na indústria para evitar o pagamento do imposto. “Havia uma erosão da base de cálculo do IPI e o contribuinte estava pagando menos do que devia”, afirmou.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a cobrança de IPI na cadeia de cosméticos pode reduzir as vendas em até 18%, causar a demissão de 200 mil trabalhadores e ainda provocar um reajuste médio de 12% acima da inflação nos produtos atingidos, que incluem perfumes, batons, maquiagem para os olhos, esmaltes, produtos de barbear e produtos para o alisamento de cabelo.
“O governo não conhece nosso modelo de negócios, usamos diversos canais de distribuição, é um setor complexo”, disse o presidente da entidade, João Carlos Basílio, após se reunir com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para apresentar esses dados e discutir mudanças.

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/3885522/decreto-confirma-aumento-imediato-de-pis-cofins