Empresário é absolvido de acusação feita pelo MP de fraude tributária

7 de janeiro de 2015, 16h27
Por entender que o Ministério Público de São Paulo não apresentou documentos que comprovassem sua denúncia, a juíza Juliana Morais Bicudo, da 3ª Vara Criminal da capital absolveu o representante de uma empresa acusado de fraude tributária.
O MP-SP alegou que o empresário sonegou impostos ao utilizar notas fiscais falsas de uma empresa considerada inidônea pelo Fisco. Entretanto, a defesa do empresário alegou que não era possível saber da inidoneidade.
De acordo com o advogado (…), seu cliente ao fazer a compra das mercadorias verificou a situação da empresa que emitiu a nota junto à Receita Federal e na ocasião ela constava como ativa. Segundo o advogado, na época não existia outro meio para checar a situação das empresas com as quais negociava.
Ao analisar o caso, a juíza Juliana Bicudo deu razão à defesa do empresário. De acordo com ela, o MP-SP não produziu as provas necessárias para embasar a condenação. Além disso, ela registrou que não houve dolo por parte do empresário, o que é necessário para considerar culpado o acusado em crimes cometidos contra a ordem tributária.
“À época das contratações tidas administrativamente como fraudulentas, a empresa fornecedora não era considerada inidônea pela Administração Pública. Presume-se, nesse caso, a boa-fé do réu”, complementou a juíza.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-jan-07/empresario-absolvido-acusacao-feita-mp-fraude-tributaria