Erro processual dá vitória ao Santander

Um erro processual levou o Santander Brasil a ter sucesso em uma disputa judicial bilionário sobre Cofins. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dada em processo que discutia a base de cálculo do tributo, levará a uma reversão de provisão com efeito líquido de impostos de R$ 4,8 bilhões no lucro do segundo trimestre do banco.
A disputa em torno da Cofins é algo que, de certa forma, os próprios bancos já consideram de difícil vitória. Por isso, a opção das instituições financeiras foi colocar boa parte da Cofins devida no Refis, programa especial de parcelamentos de débitos com a União.
Uma espécie de golpe de sorte, porém, contribuiu para que o Santander ganhasse a causa. Isso porque a União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), deixou de recorrer na disputa com o Santander que envolve o pagamento da Cofins. Os procuradores consideraram que a decisão não tratava diretamente da Cofins e, por isso, limitaram seu recurso ao PIS, segundo João Batista de Figueiredo, coordenador-geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional (PGFN/CRJ).
Somente o Ministério Público Federal entrou com um segundo recurso, no qual sustentava a constitucionalidade da contribuição do PIS e a exigibilidade da Cofins para tentar reformar decisão anterior do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Em abril, o relator do recurso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, negou o seguimento do recurso do MPF.
Para Levandowski, o Ministério Público não poderia fazer uma exigência maior do que aquela feita pela União.
“Tal inovação implica usurpação de competência da PGFN, órgão legítimo para advogar em favor da União e, principalmente, delimitar o alcance da controvérsia tributária deduzida em juízo”, afirmou em decisão. No fim de maio, o entendimento foi acompanhado pelo Plenário.
O caso do Santander ainda será julgado, mas somente quanto ao PIS. Já a discussão sobre a base de cálculo da Cofins das instituições financeiras em geral será feita em outro recurso com repercussão geral conhecida, ou seja, com poder de afetar todas as instituições financeiras.
No caso do Santander, porém, o MPF ainda pode recorrer. Se o pedido vier a ser aceito, isso significa que o banco terá de pagar os valores de Cofins discutidos.
Em fato relevante divulgado na semana passada, o Santander disse que fará a reversão de R$ 4,8 bilhões em provisões. Desse total, R$ 1,6 bilhão não afetarão o lucro do banco, uma vez que o balanço patrimonial do Santander será reforçado como provisões para outras finalidades.
O efeito para o Santander Espanha, controlador da subsidiária brasileira, será de € 835 milhões, com um impacto de 0,2 ponto percentual no capital de nível 1 da instituição.
Em março, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander tinham R$ 13,99 bilhões provisionados para ações que discutiam o pagamento da Cofins. Desse total, R$ 10,69 bilhões eram do Santander.
Também com uma decisão judicial favorável sobre Cofins, em outubro do ano passado, o Bradesco anunciou uma reversão de R$ 1,38 bilhão para riscos fiscais. O banco, porém, não especifica se trata-se da discussão do cálculo da Cofins. Em dezembro de 2013, a Porto Seguro devolveu ao balanço R$ 1,49 bilhão depois de vencer ação no STF sobre a Cofins. (Colaborou Fernando Torres)

Fonte: http://www.valor.com.br/financas/4083202/erro-processual-da-vitoria-ao-santander#