Estados ameaçam desistir de acordo do ICMS

Uma semana após anunciarem um acordo em torno da reforma das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governos dos Estados da região Nordeste já demonstram sinais de descontentamento com o Ministério da Fazenda e alguns ameaçam, inclusive, a retirada de suas assinaturas do Convênio 70, documento que estabelece as novas bases do tributo.
Segundo apurou o Valor, o mal-estar tem dois motivos principais. O primeiro é a pouca clareza do governo federal no detalhamento do fundo de desenvolvimento regional que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu criar para financiar a baixo custo projetos de infraestrutura na região. O outro está nas declarações recentes do secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, ligado a Levy, que tem dito que toda a região já assinou o Convênio 70, o que não ainda não aconteceu.
Uma nota publicada na página da secretaria alagoana na internet afirma que, dentre todas as Unidades da Federação, somente o Paraná não assinou o documento. Ocorre que Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte também não firmaram o convênio. Esses Estados apenas concordaram em assiná-lo mediante a criação e o detalhamento do fundo de desenvolvimento. “Por enquanto, o Joaquim Levy só disse que vai criar o fundo, mas ninguém sabe de onde virá o dinheiro”, criticou um secretário que pediu para não ter seu nome publicado.
O fundo de desenvolvimento é uma das contrapartidas exigidas pelos secretários da região para fecharem questão em torno do acordo. O objetivo é de que o fundo funcione como uma fonte de crédito barata, que compense eventuais perdas de arrecadação com o pacto do ICMS.
O Convênio 70 propõe, entre outras coisas, que o ICMS para transações interestaduais seja reduzido. Para o Estado produtor da mercadoria, a alíquota cairia de 12% para 7%. Para o comprador, o recuo sugerido é de 7% para 4%. Além disso, os governadores se comprometem a acabar com a chamada “guerra fiscal” por um prazo de 15 anos.
Corre entre os membros do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a versão de que George Santoro que trabalhou com Levy no governo do Rio de Janeiro estaria atuando como porta-voz do ministro da Fazenda nas negociações. “Durante a última reunião, o Santoro ficava o tempo todo trocando mensagens com o Fabricio Dantas”, queixou-se um dos participantes, referindo-se ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda.
A tese é de que Levy tem interesse em propagar a mensagem de convergência no Nordeste, com o objetivo de pressionar o governo do Paraná, comandado pelo PSDB, a assinar o acordo, que só pode ser aprovado por unanimidade. “O combinado expresso é assegurar o fundo para os Estados assinarem”, reforçou um dos secretários que ainda não assinou o convênio.
O imbróglio pode se agravar com a possibilidade crescente de que Estados que já assinaram o termo recuem da decisão. É o caso do Piauí, que é governado pelo petista Wellington Dias. Ao Valor, o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, disse que vai aguardar até o final de maio por uma definição mais clara sobre o fundo. Se a situação não avançar, o Estado pode retirar a assinatura. “Estamos considerando seriamente essa possibilidade”, disse ele.
Mais contido, o secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, não falou explicitamente em retirada, mas enfatizou que a manutenção da assinatura do Estado no convênio está atrelada à criação e à eficácia do fundo. No Ministério da Fazenda, a alegação é de que a ameaça de alguns secretários faz parte de uma estratégia para conseguir destravar alguns pedidos feitos ao governo federal, sobretudo liberações de operações de crédito.
O secretário de Fazenda de Alagoas não foi localizado até o fechamento desta edição. A assessoria de imprensa da secretaria já havia encerrado o expediente quando foi procurada, às 15 horas de ontem.

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/4050898/estados-ameacam-desistir-de-acordo-do-icms#