FAZENDA QUER MUDAR PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

Preocupado com o impacto do aumento da terceirização sobre a arrecadação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério da Fazenda quer alterar o Projeto de Lei (PL) 4.333/2004, que regulamenta a terceirização, para que as empresas que contratarem terceirizadas façam o pagamento do tributo, hoje de responsabilidade das contratadas.
A pedido do Palácio do Planalto, uma reunião será realizada hoje com o relator do projeto na Câmara, Arthur Maia (SD-BA), horas antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer à noite, apesar das movimentações contrárias da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT.
Segundo Maia, o governo quer que o recolhimento do FGTS seja feito pela própria empresa tomadora de serviço em vez de terceirizada com o objetivo de garantir o pagamento do tributo caso a terceirizada quebre. “Eles demonstraram preocupação com o FGTS e querem a mudança para ter mais segurança em relação à arrecadação”, disse ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
O projeto substitutivo do relator já previa que se a terceirizada atrasar o recolhimento dos benefícios trabalhistas a empresa contratante deverá reter os pagamentos mensais pelo serviço, em valor proporcional à dívida com os funcionários, e liquidar ela própria os débitos com salários, FGTS e recolhimentos fiscais e previdenciários.
“O que o Ministério da Fazenda quer é antecipar o pagamento do FGTS. O que seria uma possibilidade prevista no projeto vai virar uma obrigação”, afirma Maia, que diz concordar com a mudança. “Isso não afeta em nada a vida do empresário, que ao vender ou contratar o serviço de terceirização de mão de obra já inclui nesta conta o valor do imposto”, pontua.
A antecipação visada pela Fazenda, segundo fontes no governo, busca evitar a queda de arrecadação decorrente de dificuldades de caixa das terceirizadas, que costumam atrasar estes impostos. Com a regulamentação da terceirização, a expansão de funcionários contratados neste formato poderia levar a um rombo nas contas públicas.
O próprio Ministério da Fazenda teve problemas há três anos ao contratar uma terceirizada que deixou de honrar com os tributos trabalhistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) precisou entrar na Justiça para bloquear R$ 4,5 milhões que seriam pagos à Delta Locação de Serviços e assim evitar que a Fazenda respondesse solidariamente pelas dívidas trabalhistas com os 675 funcionários terceirizados contratados – além de conter uma greve.
Na ocasião, a empresa terceirizada atrasou pagamentos do FGTS, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), verbas rescisórias e benefícios como vale-transporte e alimentação. De acordo com Maia, o governo só solicitou, pelo menos por enquanto, a antecipação dos pagamentos com FGTS e não falou dos outros direitos.
Antes da votação do PL 4333 os deputados terão que analisar a Medida Provisória (MP) 660/2014, que integra aos quadros da União os servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima. O governo trabalha para derrotar em plenário as 37 emendas aprovadas pela comissão mista com benefícios para outras carreiras, como o aumento salarial para os servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com impacto de R$ 32 milhões este ano.

Fonte http://www.valor.com.br/politica/3994430/fazenda-quer-mudar-projeto-de-terceirizacao