Prefeitos querem aumento de tributação do IR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que organiza esta semana uma série de eventos em Brasília com prefeitos e parlamentares, vai defender a volta da tributação de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas.
A entidade defende que o ajuste fiscal pretendido pelo governo contemple os municípios e crie fontes de receitas por eles partilhadas. A retomada da tributação, nos cálculos na CNM, geraria uma receita adicional de R$ 40 bilhões, mantida a isenção a microempresas e pequenos contribuintes. Como os Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM) ficam com 46% do repasse do Imposto de Renda, ficariam com R$ 18,4 bilhões da receita adicional, enquanto a União levaria R$ 21,6 bilhões.
O montante seria usado para financiar a saúde pública, defendeu Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, cumprindo
um papel que antes cabia à CPMF.
A tributação a lucros e dividendos existiu no Brasil até 1995, quando a lei 9.249 deu isenção a esses rendimentos do pagamento do Imposto de Renda. No ano passado, foi apresentado o Projeto do deputado Renato Simões (PTSP) e do ex-deputado Ricardo Berzoini, hoje ministro de Comunicações, que previa que esses ganhos de titulares de quotas ou ações passariam novamente a integrar a base de cálculo do IR do beneficiário, seja ele residente no Brasil ou no exterior. Sem ter sido apreciado na Câmara, o texto foi arquivado ao fim do último período legislativo.
A entidade aposta no fortalecimento do Legislativo para aprovar uma série de medidas de interesse dos prefeitos país afora, afirmou seu presidente. “Quem manda agora pelo jeito é o Congresso Nacional. O Executivo é muito seco e Ministério da Fazenda não quer ver ninguém”.
Ziulkoski pretende encaminhar uma série de propostas de emenda à Constituição (PEC) de interesse dos municípios, já que as PEC não precisam passar pelo crivo do Executivo, aproveitando a disposição dos presidentes da Câmara e do Senado em encampar uma agenda federativa.
Eduardo Cunha (PMDBRJ) e Renan Calheiros (PMDBAL) serão convidados especiais do painel dedicado ao tema promovido pela CNM. Este ano, a tradicional marcha em defesa dos municípios dará lugar a um evento de quatro dias em Brasília, com participação de aproximadamente 3 mil prefeitos, segundo a entidade.
A presidente Dilma Rousseff era esperada para a solenidade de abertura hoje, mas embarcou para o México. Presidente em exercício, Michel Temer é esperado.
O presidente da CNM criticou os cortes promovidos pelo contingenciamento em pastas como Cidades e Meio Ambiente, que afetam diretamente os municípios. “É emblemático que o maior corte, de R$ 17 bilhões, tenha sido no Ministério das Cidades”, avaliou.
Ele relatou que há hoje, destinados aos municípios, cerca de R$ 35 bilhões referentes a 2014 inscritos em restos a pagar no Orçamento-Geral da União. Como houve grande estímulo para que os prefeitos fizessem projetos para buscar recursos para obras e serviços e a capacidade de execução está comprometida, há dentro da CNM uma corrente que defende que os prefeitos abandonem parte dos programas federais.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/4066256/prefeitos-querem-aumento-de-tributacao-do-ir#