REAJUSTE DA TABELA DE IR DEVE SER APROVADO PELA CÂMARA
16 de junho de 2015O Congresso pautou para votação esta semana quatro projetos de lei com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Todos estão na Câmara dos Deputados. O único com muito alta probabilidade de aprovação é o reajuste da tabela de imposto de renda (MPV 670/2015). Os demais três têm alta chance de se tornarem lei, com destaque para os últimos pontos da reforma política (PEC 182/2007) e o projeto de lei que revisa as regras de desoneração da folha de pagamentos de setores produtivos (PL 863/2015). Há ainda o PL 4362/2008, que prevê estímulo à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo intensivo.
A votação da tabela do imposto de renda estabelece um reajuste escalonado por faixas, variando de 6,5% a 4,5%, numa solução negociada entre governo e Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.
A apreciação do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia faz parte do pacote do ajuste fiscal, capitaneado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy. A votação foi adiada na semana passada para evitar uma derrota do governo.
Ao todo, 27 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
Hoje, a Câmara pretende concluir a votação da reforma política em primeiro turno. Os deputados já analisaram temas como sistema eleitoral (sem alteração) financiamento de campanha (com determina doações de empresas somente a partidos), derrubaram o instituto da reeleição para cargos executivos e aprovaram a adoção de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Nesta semana, a Casa vota as propostas de fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular.
Fonte: http://www.valor.com.br/politica/4095578/reajuste-da-tabela-de-ir-deve-ser-aprovado-pela-camara