Senado vota proposta de repatriação de recursos

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana oito projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Os principais destaques estão nos plenários da Câmara e do Senado, que analisam duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei com muitas chances de serem aprovadas. O primeira da lista é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186, sobre repatriação de dinheiro não declarado e remetido ilegalmente ao exterior por meio da chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Ele se encontra no plenário do Senado e caso não sofra alterações segue para a sanção presidencial.
Outra proposta importante é a MP 695/2015, que prevê a reforma administrativa no governo federal, com redução de oito ministérios e extinção de 3 mil cargos comissionados. A medida está no plenário da Câmara e, se aprovada, segue para o plenário do Senado.
Também tem bastante chance de ser aprovada a MP 690/2015, que altera o modelo de incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes e revoga a isenção de alíquotas desse imposto sobre computadores, smartphones e tablets. Atualmente aguarda apreciação do plenário da Câmara e se aprovada segue para o Senado.
Situação semelhante tem a MP 692/2015, com alta chance de virar lei em breve. A medida altera alíquotas de Imposto de Renda sobre ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza e já teve parecer favorável do relator na comissão mista, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A MP aguarda agora análise do plenário da Câmara, de onde segue para o Senado.
Na pauta de votações também aparece com alta probabilidade de ser aprovado o projeto de lei 1/2015, que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Já aprovado na Comissão Mista de Orçamenta, o texto se encontra no plenário do Congresso.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/4357646/senado-vota-proposta-de-repatriacao-de-recursos