STJ VOLTA A JULGAR AÇÃO CONTRA NAHAS

O empresário Naji Nahas já obteve maioria de votos no julgamento pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de processo que discute a possibilidade de dívidas da Cobrasol Companhia Brasileira de Óleos e Derivados serem pagas por ele. Por ora, há três votos a favor do empresário, que foi sócio da companhia antes da sua falência. Faltam dois votos.
O julgamento foi retomado ontem. Porém, após o voto-vista do ministro Marco Buzzi, a análise do caso foi novamente suspensa. Desta vez, por um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.
No processo, o espólio de Solano Lima Pinheiro pede a desconsideração da personalidade jurídica da Cobrasol. Na prática, o mecanismo permite que as dívidas de uma empresa sejam pagas por seus controladores.
A ação contra a Cobrasol foi iniciada em 1991. Com o início da execução, nove anos depois, o autor percebeu que não existiam bens da empresa e solicitou a desconsideração da personalidade jurídica. O pedido foi aceito em primeira instância e pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
No processo, Nahas alega, porém, que não estava à frente da empresa na época dos fatos que levaram à insolvência. A desconsideração teria sido concedida 25 anos depois de o empresário se desligar da sociedade. De acordo com os advogados do caso, a dívida cobrada é de cerca de R$ 20 milhões.
Quando o julgamento foi iniciado na 4ª Turma, em abril, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, acatou a argumentação de Nahas e votou pela reforma da decisão do TJ-SP. O magistrado considerou que, quando os fatos ocorreram, o investidor não era sócio da empresa ou ocupava cargo de diretoria. Para o relator, o acórdão do TJ-SP faz “ilações sobre fraude ou uso indevido de pessoa jurídica”, mas não aponta fatos concretos que justifiquem a desconsideração.
De acordo com Salomão, a desconsideração, no caso de controle indireto – exercido por meio de outras empresas -, só pode atingir o patrimônio de sócios e administradores que dele se utilizaram de forma indevida. Em seu voto, o ministro citou um precedente da 3ª Turma em julgamento semelhante, envolvendo outra empresa, em que Nahas foi excluído da responsabilidade subsidiária.
A posição do relator foi acompanhada pelo ministro Marco Buzzi, que havia pedido vista. Na sessão de ontem, o magistrado destacou que o acórdão do TJ-SP não indicou efetivamente as provas que permitiriam alcançar o patrimônio da pessoa física. “O Código Civil exige que exista abuso de personalidade jurídica. Uma evidência seria confusão patrimonial ou desvio de finalidade”, disse.

Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/4086948/stj-volta-julgar-acao-contra-nahas