União gastou R$ 7,8 bi em 2014

Por Laura Ignacio
A União tem direcionado cada vez mais recursos para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). Os desembolsos anuais, de acordo com dados do Conselho da Justiça Federal (CJF), cresceram nos últimos cinco anos e já se aproximam do volume de precatórios quitados. Em 2010 foram pagos R$ 4,5 bilhões, já no ano passado foram R$ 7,8 bilhões. Para 2015, a estimativa é de se alcançar R$ 11,3 bilhões, dos quais R$ 6,6 bilhões seriam destinados às causas previdenciárias.
Segundo a Constituição Federal, se uma decisão judicial contra a qual não cabe mais recurso determina o pagamento pela Fazenda municipal, estadual ou federal de montante definido em lei como de “pequeno valor”, este não deve ser pago por meio de precatório, mas por RPV.
Esse critério é importante porque acelera o procedimento. A diferença entre precatórios e RPV está justamente no prazo de quitação. Os precatórios são mais demorados porque há uma fila cronológica de credores a ser seguida e sua liberação depende de prévia inclusão na lei orçamentária anual. Já os recursos para as RPVs são estimativas anuais, que podem ser liberadas no prazo de 60 dias, a partir da expedição de pedido pelo tribunal responsável pelo pagamento.
Na esfera federal, as RPVs são quitadas conforme a Lei nº 10.259, de 2001. De acordo com a norma, se o valor a ser pago é de até 60 salários mínimos entra na lista de requisições de pequeno valor. Se o montante for superior, só pode ser quitado por meio de precatórios. Nas esferas estadual e municipal, tanto o limite quanto o prazo podem variar, conforme a legislação própria de cada ente federado.

Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/3957360/uniao-gastou-r-78-bi-em-2014