Câmara aprova versão amena de aumento de IR sobre ganhos de capital

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma versão bem mais branda da Medida Provisória (MP) 692/2015, que prevê o pagamento de Imposto de Renda progressivo para alienação de bens e imóveis por pessoas físicas com ganho milionário. Na versão da Fazenda, seria elevado o tributo para ganhos de capital acima de R$ 1 milhão, que recolheriam 20% sobre os rendimentos, e chegaria a 30% sobre lucros maiores de R$ 20 milhões.
Os deputados aprovaram o texto fruto de acordo na comissão mista que discutiu a MP. Nesta versão, que vai à análise do Senado Federal, o imposto de renda para ganhos de capital de pessoa física, hoje de 15% independente do valor do lucro, aumenta apenas para ganhos superiores a R$ 5 milhões, que serão tributados em 17,5%. O teto de tributação também foi reduzido: quem lucrar mais de R$ 30 milhões pagará 22,5% sobre o lucro.
Os valores serão ainda corrigidos pelo mesmo índice inflacionário da menor faixa de renda do Imposto de Renda – que, em 2015, foi de 6,5%. A correção inflacionária não estava prevista no texto do governo. Também foi modificado o projeto para que sejam somados apenas os ganhos de capital aferidos no mesmo ano calendário – o que pode fazer a pessoa física dividir a venda de ações em dois anos para pagar menos impostos.
O PSOL apresentou destaque para votar o texto da Fazenda, rejeitado pela base governista com o argumento de que o texto de consenso era mais abrangente. “Não querem tributar os mais ricos. Entendemos que grandes fortunas devam ser tributadas sim”, protestou Ivan Valente (PSOL-SP). “O PT vota não porque tem um acordo que incluiu um dispositivo que coíbe triangulação de empresas em paraísos fiscais”, disse o líder do PT, Afonso Florence (BA).
Para a oposição, o projeto prejudica o país ao cobrar imposto de renda sobre ganho de capital pela alienação de bens e direitos do ativo não circulante das empresas não tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado. “Isso vai atingir em cheio das empresas do Simples e reduzir ainda mais os investimentos em um momento de crise”, afirmou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/4423396/camara-aprova-versao-amena-de-aumento-de-ir-sobre-ganhos-de-capital