Após 52 anos, STF julga ação ajuizada em 30 de abril de 1968 e mantém terras na propriedade de seus antigos donos

O STF decidiu que os imóveis localizados na área conhecida como Campos Realengos, situada no entorno do próprio nacional Fazenda Ipanema, em Iperó/SP, não são de propriedade da União, sendo válidos os títulos de domínio expedidos pelo Estado de SP em favor de particulares. A União buscava a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, na região de Iperó/SP.

Histórico: Em tal área funcionou uma fábrica de ferro na época do Império. Em 1840, D. Pedro II pediu à então província de São Paulo que as tais terras fossem anexadas à fazenda do império. Anos mais tarde, com a Constituição de 1891, o Estado de São Paulo entendeu tratar-se de terras devolutas e fez a alienação a vários particulares, dentre eles, mais de 20 fazendeiros.

Atualmente a área em xeque inclui os bairros Vileta e Alvorada da cidade paulistana, que tem cerca de 4,5 mil moradores.

Processo: ACO n  158
Fonte: Migalhas e Jota