Corretor de imóveis não tem reconhecido vínculo empregatício com imobiliária
21 de janeiro de 2020Razões da sentença foram fundamentadas na lei 6.530/78 que regulamenta a profissão dos corretores de imóveis prevendo que os profissionais da área gozam de presunção de autonomia. Mas, também, ponderou que a não comprovação de vínculo empregatício.
(16ª vara de Brasília/DF – Processo: 0001384-87.2016.5.10.0016)