Crédito de ICMS nas compras de fornecedores inidôneos

É um tema antigo onde discutimos seus aspectos, mesmo antes dos arquivos eletrônicos.

Há várias etapas a serem discutidas até chegarmos a questão se a inidoneidade do fornecedor ocorreu antes ou depois da compra.

Como a questão da NFE, hoje ficou mais simples este controle operacional e as defesas. Mas não deve o comerciante de boa-fé pagar pela falta de controle da parte do Estado, e muito menos devido ao trato operacional do fornecedor.

Processo 1012710-25.2019.8.26.0566