Operadoras não serão mais tributadas em serviços prestados por médicos autônomos

Decisão da Justiça Federal de São Paulo concluiu que as operadoras de planos de saúde, organizadas na modalidade de medicina de grupo, não precisam mais recolher a contribuição previdenciária de 20% em cima do valor do serviço prestado por profissionais autônomos da rede credenciada. A cobrança era prevista pela Lei 8.212/1991.

Planos de saúde podem pedir ressarcimento

O despacho da Justiça tem caráter definitivo, pois o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não recorreu do acórdão.

KARLA GAMBA – Repórter