STF suspende resolução que zerou imposto na importação de armas
17 de dezembro de 2020“Cabe ao Estado diminuir a necessidade de haver armas de fogo, por meio de políticas de segurança pública. Assim foi a decisão do Ministro Luiz Edson Fachin suspendendo a Resolução 126/2020 que havia zerado a alíquota de importação de revólveres e pistolas.