Criptomoedas / ativos podem ser utilizadas para a formação de capital social das empresas

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, através do Ofíco SEI no. 4081/2020 declarou que as Juntas Comerciais podem registrar integralização de capital com criptoativos. Pelo que o mercado aponta, Banco Central e CVM tem “endossado” este avanço, embora sem uma normatização para este tipo de ativo.

Chamamos a atenção para o fato de que a Receita Federal do Brasil também está de olho em tais ativos, exigindo a indicação como um ativo financeiro que deva ser declarado anualmente. Estamos atentos!