ICMS sobre software – Alegria e preocupação ao mesmo tempo

Mais uma daquelas questões que se arrastaram pelo tempo até serem uniformizada.

Devo pagar ICMS ou ISSQN sobre a venda de software? Software de prateleira ou desenvolvido de forma específica para um cliente? E Software atualizável: como tributo?

Se você busca a forma correta para a tributação de seu produto, esta dúvida persistiu por muito tempo e, provavelmente, você – por mais minucioso que tenha sido – deve ter recolhido imposto para Ente da Federação (Município ou Estado) errado.

Com os julgamentos do STF (ADI 1945 e 5659), os Estados e Municípios começaram a se posicionar publicamente.

Quais serão os efeitos? Você perceberá que recolheu imposto para o Ente errado em alguns momentos. Ou seja, em alguns casos, terá o direito de restituição do valor pago para a “pessoa” errado. Por outro lado, o Ente que não recebeu valor poderá cobrá-lo.

Procure orientação correta!