Serviços e assistência técnica prestados por empresas estrangeiras podem ser tributados pelo IRRF

Uma decisão do STJ resulta em mudança de entendimento para operações que envolvem empresas brasileiras que contratam serviços e solicitam assistências técnicas de prestadores estrangeiros.  De acordo com o entendimento da 2ª Turma do STJ, em alguns casos, a União pode cobrar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para os fins supracitados. 

Vale ressaltar que essa decisão altera a jurisprudência aplicada, desde 2012, para pagamentos de contribuintes brasileiros por serviços prestados por empresas do exterior.