Tributação – regime monofásico – creditamento de PIS/COFINS

O sistema monofásico permite a concentração da tributação no início da cadeia dispensando no momento seguinte. Logo, não é permitido o creditamento de PIS/COFINS em tais aquições. Esta decisão do STJ uniformizou o entendimento no Tribunal, vez que havia entendimentos confrontantes entre a Primeira e Segunda Turmas.  (EAREsp 1109354).