Despesa Dedutível – Pagamento de PLR a diretor-empregado
18 de novembro de 2022Felizmente, reconhecido que a nomeação de empregado celetista como diretor não descaracteriza o vínculo empregatício; logo, o valor pago a título de Participação nos Lucros e Resultados a tal deve ser entendida como despesa dedutível na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. E como prova, admite-se a CTPS como prova do vínculo de emprego.
Processo: 16327.721046/2015-16