Nulidade de Leilão Judicial – Possibilidade
17 de novembro de 2022É natural a pressa do credor em satisfazer o seu direito, mas isso tem de ocorrer dentro dos parâmetros legais e judiciais. Em vários momentos, o imóvel em leilão judicial é encerrado com a arrematação por valor muito inferior ao valor de sua avaliação. A discussão sobre o valor de avaliação do imóvel é algo que precede ao leilão. Logo, não falamos aqui sobre isto. Até ocorrer o leilão, gastou-se muito tempo, esforço e dinheiro. Não parece lógico este ser realizado sem a atenção necessária; deseja-se com o fim do leilão a satisfação do credor e não este continuar gastando mais tempo e dinheiro na tentativa de evitar a nulidade do leilão. Será mais dissabor ao credor. Em muitos casos, após leilão ocorrido, recorre-se ao judiciário na tentativa da nulidade do mesmo. Em vários momentos, isso é possível. Neste sentir, melhor uma condução adequada do caso para não ser iniciada uma “segunda batalha custosa”. Em verdade, a lei e jurisprudência regem sobre os direitos de proteção ao patrimônio do devedor como uma forma de basilar a demanda.