Tribunal Administrativo – CARF – Mudança de entendimento Importante 01/05

Agora foi a vez de haver decisão de que não há incidência da contribuição previdenciária sobre o chamado “hiring bônus” (bônus pago no momento da contratação de funcionário devido ao expertise que traz consigo) uma vez que não se trata de verba de natureza remuneratória. (2ª Turma da Câmara Superior – Processos 16327.001665/2010-78 e 16327.001666/2010-12).