Figueiredo Neto

ICMS-ST x PIS/COFINS – STJ

26 de junho de 2023

Foi a vez da 1ª Turma do STJ decidir: o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Importante destacar que referida decisão tem caráter Vinculante. Logo, veja como sua empresa está se posicionando.

Fonte: STJ – Aglnt no Resp 2.019.459/PR

Figueiredo Neto

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