Imóvel dentro da Holding é penhorável?
22 de junho de 2023Decisão muito importante para que tem a chamada holding familiar ou patrimonial.
Antes, cuidado com os “ditos” em mercado: “holdings são verdadeiras blindagens de patrimônio”.
Como instrumento de estabilidade patrimonial, em especial para o “patriarca” que construiu sozinho o patrimônio e este (patriarca) não possui “sucessores” mas somente “herdeiros”, holding pode ser um bom instrumento. Podemos falar sobre isso em outro momento.
O Caso aqui é: o imóvel para uso familiar do sócio da holding, que é de propriedade da mesma, pode ser penhorado?
Felizmente, neste momento, o STJ, sob o voto da ministra Maria I. Gallotti, trouxe o entendimento de que, mesmo que o imóvel esteja em nome da pessoa jurídica, é resguardado pela impenhorabilidade (Resp. no. 1.514.567), enfrentando o entendimento do TJSP que limita a imóveis em nome da pessoa física.