Pedido Judicial Versus Direito
28 de julho de 2023Determinado homem, atingido por calvice precocemente, sentindo-se constrangido por ter de descobrir a sua cabeça (p. ex. retirar boné) ao entrar em locais públicos, ingressou com pedido judicial para que não fosse obrigado a tal ato vez que que tal gesto fere sua autoestima entre outras alegações.
Por questão de segurança pública deve-se privilegiar o interesse estatal e não o particular, assim decidiu o juiz. Cabe recurso.
Processo: 5009659-33.2022.8.08.0048