Empresas podem ser consumidoras? Quando as empresas podem ter a proteção do CDC? 

Sim! O STJ adota a teoria finalista mitigada do CDC, permitindo que empresas sejam protegidas pela legislação quando demonstram vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica, mesmo comprando para fins empresariais. 

É preciso comprovar essa fragilidade para ter a proteção do CDC, que não é presumida para pessoas jurídicas.

Escrito por @rubem.c.figueiredo

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