Prefeitura de Campinas – Novo REFIS para pagamento de impostos atrasados com desconto
30 de julho de 2019Os contribuintes poderão negociar dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e autos de infração desses impostos), com desconto de até 75% nas multas e até 55% nos juros, de acordo com a forma de parcelamento escolhida. Com exceção dos pagamentos à vista, os demais terão encargos de 6% ao ano.
As dívidas não tributárias, ou seja, multas e autos de infração relativas a autuações do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária, também poderão ser negociadas dentro do Refis. Neste caso, o desconto vai variar de 20% a 35% e, a partir de duas parcelas, também haverá incidência de encargos tributários na ordem de 6%.
Nesta edição do Refis, o parcelamento dos débitos poderá ser feito em até 60 vezes. Já os contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão terão a opção de parcelar a dívida em até 96 vezes.
O programa também prevê o perdão das dívidas relacionadas a contribuições de melhorias, como asfalto e iluminação, para todos os bairros da cidade. São dívidas antigas, que, por conta dos juros e multas aplicadas ao longo dos anos, hoje podem ser até maiores que o valor do imóvel.
A previsão é que o programa comece no início de agosto e siga por 60 dias. O atendimento dos contribuintes que quiserem aderir ao Refis será feito com agendamento prévio, pelo site, no Ambiente Exclusivo, ou pessoalmente, em um dos postos de atendimento da Prefeitura.
O procedimento é simples, basta acessar o Portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), fazer o cadastro no Portal do Cidadão e agendar o melhor horário e dia para ser atendido.
Os contribuintes também têm a opção de fazer as simulações e até emitir as guias de pagamento no Ambiente Exclusivo. Neste caso, é preciso também fazer o cadastro prévio no site www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo, onde estão todas as informações de como proceder para a liberação da senha de acesso.
Confira como serão aplicados os descontos.
TABELA DE DESCONTOS – DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
(IPTU, ISS, ITBI, TAXA DE LIXO E AUTOS DE INFRAÇÃO DESSES IMPOSTOS)
| PARCELAS | MULTA MORATÓRIA / MULTA PUNITIVA | JUROS MORATÓRIOS | ENCARGOS FINANCEIROS |
| À VISTA | 75% | 55% | ZERO |
| 2 A 3 | 75% | 55% | 6% A.A |
| 4 A 12 | 65% | 45% | 6% A.A |
| 13 A 60 | 55% | 35% | 6% A.A |
| 61 A 96* | 45% | 25% | 6% A.A |
* Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
TABELA DE DESCONTOS – DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS
(PROCON, COFIT – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS – E VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
| PARCELAS | CRÉDITO | ENCARGOS FINANCEIROS |
| À VISTA | 35% | ZERO |
| 2 A 3 | 35% | 6% A.A |
| 4 A 12 | 30% | 6% A.A |
| 13 A 60 | 25% | 6% A.A |
| 61 A 96* | 20% | 6% A.A |
* Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão