Estados e municípios apostam em mutirões para elevar arrecadação

Com a ajuda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Estados, Distrito Federal e municípios encontraram um caminho para, em época de crise, garantir fôlego à arrecadação. Por meio de mutirões, têm negociado dívidas com contribuintes e reduzido o estoque de execuções fiscais, hoje o maior problema do Judiciário. Só em três mutirões – dois deles já finalizados -, foram arrecadados cerca de R$ 400 milhões.
Os mutirões fazem parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça órgão do CNJ. Eles possibilitam ao cidadão negociar a dívida (ajuizada ou não), fazer o pagamento e receber a Certidão Negativa de Débitos (CND) no mesmo dia e local – no caso de pagamento à vista.
As condições oferecidas para a quitação de dívidas tributárias são especiais: isenção ou redução de multas e juros e parcelamentos a longo prazo, em até 96 meses. Os benefícios são definidos por meio de lei complementar.
Em Mato Grosso, por exemplo, o mutirão para pagamento de impostos devidos ao Estado e à capital Cuiabá começou no dia 13 e termina hoje. O governo estadual está oferecendo isenção de juros e multas para negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, o imposto que incide sobre doações de bens. A condição é para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Os que preferirem parcelar, terão 60% de desconto em multas e juros e a quitação poderá ser feita em até 84 vezes.
Também estão sendo oferecidas condições especiais aos contribuintes que deixaram de recolher os tributos municipais – ISS e IPTU. Em menos de dez dias de negociações foram fechados mais de 20 mil acordos, o que gerou arrecadação de R$ 79,4 milhões – R$ 68,9 milhões ao Estado e R$ 10,5 milhões para a prefeitura de Cuiabá.
“É um mutirão bem agressivo, em descontos e condições de pagamento, porque o objetivo é recuperar o que na maioria das vezes já está dado como perdido”, diz o secretário da Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin. Ele espera que, até o encerramento, os valores arrecadados somem aproximadamente R$ 150 milhões.
Os mutirões têm atraído um grande número de contribuintes. O de Mato Grosso está sendo realizado na Arena Pantanal, em Cuiabá. No local, estão equipes de conciliação, juízes, que homologam os acordos, e estudantes de Direito, que auxiliam no atendimento aos contribuintes.
Presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Paulo da Cunha diz que a negociação, da maneira como está sendo conduzida, é uma forma “rápida, eficaz e pacífica” para se resolver um litígio. Ele lembra que as execuções fiscais são o principal problema do Judiciário – cerca de 50% do total de processos em curso e com alta taxa de congestionamento (91%) – diz esperar que, após o mutirão, tenha-se a baixa de milhares de ações desse tipo.
Mutirões de execuções fiscais também foram realizados em Pernambuco e o Distrito Federal. O mais recente deles ocorreu no Recife e foi encerrado na última terça-feira. Foram fechados, ao todo, 32.996 acordos, o que gerou arrecadação de R$ 94,3 milhões à prefeitura do Recife e R$ 37,1 milhões ao Estado.
O foco do Estado, de acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Monteiro, estava nos pequenos e médios contribuintes, com dívidas de até R$ 50 mil. “As pequenas empresas, por exemplo, se estiverem regularizadas terão novamente acesso ao crédito. Queremos trazê-los de volta à atividade econômica para que movimentem o mercado”, diz.
Mato Grosso e Pernambuco se espelharam no primeiro mutirão realizado dentro da proposta do CNJ. Ocorreu em março, no Distrito Federal, e teve como resultado cerca de R$ 180 milhões em arrecadação – R$ 35 milhões pagos à vista e R$ 145 milhões parcelados. Foram mais de 35 mil atendimentos. Já há também o resultado do impacto provocado na Justiça: houve redução de 50 mil processos na vara de Execuções Fiscais.
Os débitos negociados nos mutirões são, na grande maioria, vinculados aos processos de execução fiscal em curso, segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. “Mas como também são negociados débitos ainda não ajuizados evita-se também novas demandas”, afirma.
Com o sucesso dos mutirões, outros Estados e municípios já marcaram rodadas de negociações com contribuintes. O próximo evento será realizado no Rio de Janeiro, na segunda quinzena de agosto. Em setembro, será a vez de Goiás. E até o fim do ano deverão ser realizados mutirões na Paraíba, Bahia, Maranhão e Amazonas.

Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/4147954/estados-e-municipios-apostam-em-mutiroes-para-elevar-arrecadacao